Lei Ordinária-EM nº 1.374, de 06 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1374
Ano
2021
Data
06/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Autor: Poder Executivo
Relacionado ao Projeto de Lei nº. 048/2021
Relacionado ao Projeto de Lei nº. 048/2021
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica