Lei Ordinária-EM nº 1.373, de 06 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1373
Ano
2021
Data
06/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A REDE ATENDIMENTO À MULHER - RAM - VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Autor: Poder Executivo
Relacionado ao Projeto de Lei nº. 047/2021
Relacionado ao Projeto de Lei nº. 047/2021
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica