Lei Ordinária-EM nº 1.369, de 28 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1369
Ano
2021
Data
28/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O §1º DO ARTIGO 70 DA LEI Nº 753, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Autor: Poder Executivo
Relacionado ao Projeto de Lei nº. 041/2021
Relacionado ao Projeto de Lei nº. 041/2021
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica