Lei Ordinária-EM nº 1.361, de 17 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1361
Ano
2021
Data
17/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - DEPARTAMENTO REGIONAL NO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Autor: Poder Executivo
Relacionado ao Projeto de Lei nº. 023/2021-PMS
Relacionado ao Projeto de Lei nº. 023/2021-PMS
Assuntos
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica