Lei Ordinária-EM nº 1.411, de 06 de julho de 2020

Identificação Básica

Órgão

EXECUTIVO MUNICIPAL - EM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1411

Ano

2020

Data

06/07/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o município a firmar contrato de locação, em caráter emergencial e em decorrência da decretação de estado de calamidade pública municipal, com o hospital de amazonas –razão social foster & Souza SC LTDA, com a finalidade de fazer funcionar serviços médicos de pronto atendimento e internação 24 horas da população acometida pelo novo coronavírus, como ação de enfrentamento à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica