Lei Ordinária-EM nº 1.350, de 06 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1350
Ano
2020
Data
06/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o programa de assédio sexual, no transporte coletivo no âmbito do município de Santana-AP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica