Lei Ordinária-EM nº 1.331, de 15 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1331
Ano
2020
Data
15/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do item II do anexo I da Lei n.º 670 de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa da Superintendência de Transportes e Trânsito de Santana, Autarquia Municipal de Regimento Especial, instituída pela Lei n.º 434/1999-PMS, com a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica