Lei Ordinária-EM nº 1.329, de 02 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1329
Ano
2020
Data
02/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A parcela extra anual prevista no artigo 9-D E 9-E da Lei 11.350/2006, devido aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combates as endemias (ACE) do quadro de pessoal da Prefeitura municipal de Santana, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica