Lei Ordinária-EM nº 1.328, de 02 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1328
Ano
2020
Data
02/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do dispositivo 10 da Lei n.º 848 de 08 de março de 2010, que acrescentou o artigo 56-A ao Regime Jurídico dos funcionários da Prefeitura Municipal de Santana, de suas Autarquias e Fundações Públicas Municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica