Lei Ordinária-PREF nº 79, de 26 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
79
Ano
1991
Data
26/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS TRANSFORMA A LOCALIDADE DE ELESBÃO EM DISTRITO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica