Lei Ordinária-EM nº 9, de 13 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9
Ano
1989
Data
13/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/1989
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação dos Distritos de Igarapé do Lago, Ilha de Santana e Portuário do Igarapé da Fortaleza e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica