Lei Ordinária nº 436, de 03 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
436
Ano
1999
Data
03/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que declara como de Utilidade Pública no Município de Santana – AP, a Associação de Moradores do bairro Daniel
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica