Lei Ordinária nº 418, de 07 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
418
Ano
1999
Data
07/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de abono pecuniário aos servidores do Magistério Público Municipal e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica