Lei Ordinária nº 415, de 07 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
415
Ano
1999
Data
07/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o "Prefeito Criança" no Município de Santana e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Inclusão Social
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Anexos Norma Jurídica