Lei Ordinária nº 413, de 22 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
413
Ano
1999
Data
22/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui relação de parceria para a construção e preservação de abrigos de passageiros de ônibus no âmbito do Município de Santana
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade
- Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica