Lei Ordinária nº 409, de 12 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
409
Ano
1999
Data
12/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a construir uma escola de Ensino Fundamental no assentamento do Matão do Piaçacá e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica