Lei Ordinária nº 406, de 24 de março de 1999

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

406

Ano

1999

Data

24/03/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde do Município de Santana e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças e Orçamento
  • Saúde

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica