Lei Ordinária nº 404, de 29 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
404
Ano
1998
Data
29/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 059/91, que dispõe sobre o regulamento do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel e transporte de carga do Município de Santana e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Impostos e Taxas
- Mobilidade
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Anexos Norma Jurídica