Lei Ordinária nº 383, de 21 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
383
Ano
1998
Data
21/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 344/97 (Código Tributário do Município de Santana) e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica