Lei Ordinária nº 1.169, de 23 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1169
Ano
2017
Data
23/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de vacina domiciliar a pessoas idosas e com deficiências motoras incapacitantes e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica