Lei Ordinária nº 356, de 06 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
356
Ano
1998
Data
06/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 189/95, de 04 de janeiro de 1995
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica