Lei Ordinária nº 354, de 20 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
354
Ano
1998
Data
20/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a condução de crianças nos Transportes Coletivos Urbanos do Município de Santana
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica