Lei Ordinária nº 347, de 31 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
347
Ano
1997
Data
31/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Fiscal dos servidores lotados no Departamento de Arrecadação Tributária, Divisão de Vigilância Sanitária e Departamento de Desenvolvimento Urbano
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Impostos e Taxas
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Anexos Norma Jurídica