Lei Ordinária nº 282, de 17 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
282
Ano
1996
Data
17/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Produção Agrícola, Abastecimento, Extensão Rural e Controle Fundiário do Município de Santana e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio-ambiente
- Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica