Lei Ordinária nº 293, de 08 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
293
Ano
1996
Data
08/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o uso de bandeira tipo 2 (dois) para os serviços prestados por táxis e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade
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Anexos Norma Jurídica