Lei Ordinária nº 302, de 29 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
302
Ano
1996
Data
29/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de novos Elementos de Receita e Despesa nos Projetos e Atividades do Quadro de Detalhamento do Orçamento-Programa/96
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Impostos e Taxas
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Anexos Norma Jurídica