Lei Ordinária nº 300, de 30 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
300
Ano
1996
Data
30/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Substituição Tributárias e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica