Lei Ordinária nº 294, de 17 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
294
Ano
1996
Data
17/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 274/95-PMS, de 18 de dezembro de 1995
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 274, de 18 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica