Lei Ordinária nº 284, de 15 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
284
Ano
1996
Data
15/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna de Utilidade Pública Municipal a área de terras onde está localizado o Campo de Futebol do Bairro do Jardim Paraíso, nesta Cidade de Santana, Estado do Amapá e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica