Lei Ordinária nº 271, de 06 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
271
Ano
1995
Data
06/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna de utilidade pública a área de terra situada na Av. José de Anchieta a Ubaldo Figueira, de propriedade da Teleamapá e da ECT, para construção do prédio da Câmara Municipal de Santana, medindo 50m x 35m
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica