Lei Ordinária nº 916, de 27 de abril de 2011

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

916

Ano

2011

Data

27/04/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar em caráter excepcional abono pecuniário aos garis que atuam na Operação Tapa Buraco no âmbito do Município de Santana e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças e Orçamento
  • Urbanismo

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Anexos Norma Jurídica