Lei Ordinária-EM nº 60, de 24 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
60
Ano
1991
Data
24/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS DAS QUAIS SÃO AS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica