Lei Ordinária-EM nº 1.577, de 28 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1577
Ano
2025
Data
28/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Suplementar nº 2055
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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