Lei Ordinária-EM nº 1.609, de 20 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1609
Ano
2025
Data
20/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 2156-2025
Data Fim Vigência
20/10/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito Municipal o dia 06 de agosto - O Dia Municipal das pessoas com deficiência e suas limitações
Indexação
Observação
Assuntos
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