Lei Complementar-EM nº 74, de 30 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
74
Ano
2025
Data
30/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 2142
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024, E REAJUSTA EM 4,83% O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO MUNICPAL DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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