Lei Ordinária-EM nº 1.585, de 02 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1585
Ano
2025
Data
02/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 2125
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA REFAZIMENTO E RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA APÓS INTERVENÇÕES DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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