Lei Complementar-EM nº 66, de 29 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
66
Ano
2025
Data
29/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 2036
Data Fim Vigência
29/04/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2024 QUE CRIOU A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - CODESAN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
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