Ato da Mesa Diretora-MESA nº 4, de 07 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MESA
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa Diretora
Número
4
Ano
2024
Data
07/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1958
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA E REGULAMENTA SOBRE A CONCESSÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica