Resolução-MESA nº 1, de 29 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MESA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2024
Data
29/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1958
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E ESTABELECE NORMAS PARA SUA UTILIZAÇÃO NA LEGISLATURA 2025/2028 E REVOGA A RESOLUÇÃO 010/2013 DA MESA DIRETORA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica