Lei Ordinária-EM nº 1.568, de 16 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1568
Ano
2025
Data
16/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 2048
Data Fim Vigência
19/05/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O MÊS ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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