Lei Ordinária-EM nº 1.487, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1487
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Suplementar nº 1994
Data Fim Vigência
21/02/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE LOCALIZADO NA ARTERIAL SECUNDÁRIA 14/ LOCAL 41, S/Nº, LOTEAMENTO ACQUAVILE GAROUPA, DISTRITO INDUSTRIAL, SANTANA/ AP PARA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL AMAPÁ"
Indexação
Observação
Assuntos
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