Lei Ordinária-EM nº 1.537, de 01 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1537
Ano
2024
Data
01/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1981
Data Fim Vigência
03/02/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO DENOMINADA A ASSOCIAÇÃO SANTANENSE DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS - ASSANDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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