Decreto Legislativo-PRES nº 5, de 11 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PRESIDÊNCIA - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2022
Data
11/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede o título honorífico de cidadã santanense a Doutora, Promotora de Justiça IVANA LÚCIA FRANCO CEI, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica