Lei Ordinária nº 1.011, de 19 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1011
Ano
2013
Data
19/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Atividade de Aquicultura no Município de Santana e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Impostos e Taxas
- Meio-ambiente
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 957, de 25 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica