Lei Ordinária nº 267, de 21 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
267
Ano
1995
Data
21/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/1995
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as condições para disponibilidade de placas para exploração dos serviços de transporte de passageiros e de cargas em veículos de aluguel, no Município de Santana e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade
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Anexos Norma Jurídica