Lei Complementar-EM nº 58, de 24 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
58
Ano
2024
Data
24/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1957
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – CODESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
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Anexos Norma Jurídica