Lei Complementar-EM nº 52, de 29 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
2024
Data
29/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1794
Data Fim Vigência
29/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA - GCMS INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica