Lei Ordinária-EM nº 1.506, de 22 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1506
Ano
2024
Data
22/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1792
Data Fim Vigência
25/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DA PARCELA EXTRA ANAUAL COMO GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, REVOGA A LEI Nº 1329, DE 02 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica