Lei Ordinária-EM nº 1.498, de 01 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1498
Ano
2024
Data
01/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1774
Data Fim Vigência
01/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA, EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, À PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE RECREAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica