Lei Ordinária-EM nº 1.499, de 04 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1499
Ano
2024
Data
04/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1777
Data Fim Vigência
04/04/2024
Pg. Início
3
Pg. Fim
34
Ementa
INCORPORA PARCIALMENTE GRATIFICAÇÕES E CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS, CORRESPONDENTES AO PISO DO MAGISTÉRIO E DE DATA - BASE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DOS GRUPOS DO MAGISTÉRIO, DOS AUXILIARES EDUCACIONAIS E DE APOIO ESPECIALIZADO, ALTERA OS ANEXOS I E DA II DA LEI MUNICIPAL Nº 849/2010 - PMS, DE 08 DE MARÇO DE 2010, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 954, DE 19 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica